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domingo, 21 de março de 2010

Qual é a diferença?




ZPEs e ZFM 

A literatura internacional não costuma incluir a ZFM - Zona Franca de Manaus na categoria de zonas francas/ZPEs - Zona de Processamento de Exportação (os próprios dirigentes da ZFM querem mudar o nome para Pólo Industrial de Manaus-PIM). A característica essencial desses mecanismos é a vinculação dos seus incentivos às exportações - e esta vinculação não constitui uma exigência na ZFM.

A ZFM é e continuará a ser a única zona franca brasileira com acesso irrestrito (as ZPEs só poderão vender até 20% de sua produção) e preferencial ao mercado interno (gozam de redução/isenção) quando as ZPEs pagam integralmente todos os impostos/contribuições normais sobre essas operações.

No resto do mundo, as vendas realizadas pelas zonas francas/ZPEs no mercado doméstico são tratadas rigorosamente como importações, ou seja, pagam integralmente os direitos alfandegários sobre o conteúdo importado e (também integralmente) todos os impostos indiretos (no nosso caso, o IPI, o ICMS, a COFINS e o PIS-PASEP).

Por isso, as zonas francas/ZPEs não acarretam concorrência desleal com as empresas localizadas fora delas. Não se pode dizer o mesmo com relação à ZFM. Esta tem toda uma justificativa geopolítica, econômica e de integração nacional, mas não constitui uma ZPE.

O desconhecimento dessas diferenças e a conseqüente associação das ZPEs à ZFM têm prejudicado o correto entendimento do programa.

Link: http://www.seplan.go.gov.br/view.asp?id_men=3&id_cad=23&id_not=12

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