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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Município e cidade, distrito e vila

   Município e cidade, distrito e vila

O município é a menor unidade territorial brasileira com governo próprio, é formado pelo distrito-sede, onde acha-se localizada a cidade, que é a sede municipal e que leva o mesmo nome do município e, que corresponde à zona urbana municipal e; também, pelo território ao seu entorno, a zona rural  municipal, que pode ser dividida em distritos, cuja maior povoação recebe, geralmente, o nome de vila. (PINTO, 2003, p. 29)

Fonte de imagem modificada de: Prefeitura municipal de Porto Velho/SEMPLA - Secretaria municipal de planejamento e gestão/DGU- Departamento de Gestão Urbana



O distrito é uma subdivisão do município, que tem como sede a vila, que é um povoado de maior concentração populacional. Ele não tem organização da pequena produção e atendimento das primeiras necessidades da população residente em seu entorno, cujo comando fica a cargo da sede do município. O distrito tem a mesma denominação de sua vila e, somente pode ser criado por meio de lei municipal. No entanto, os requisitos exigidos para a criação de um distrito são estabelecidos por meio de lei estadual. O município não pode, por si só, instalar distritos adotando critérios próprios. Faz-se necessário que um povoado atenda todas as exigências determinadas pela legislação estadual para que o município, por meio de uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores local, o eleve à categoria de distrito. (PINTO, 2003, p. 57)


Fonte de texto: CAMPO-TERRITÓRIO: revista de geografia agrária, v.3, n. 6, p. 125-142, ago. 2008. Disponível em < http://www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/viewFile/11851/6937>. Acesso em 25 de ago. 2015.

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